terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

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Todos Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 19 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 28 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 31 Min. da Fazenda 51 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. de Minas e Energia 108 Min. da Pesca e Aquicultura 6 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 73 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 8 Controladoria-Geral da União 2 Banco Central do Brasil 1 Tribunal de Contas da União 7 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14 Poder Legislativo 1

Atos normativos

Ministério das Comunicações

28 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 73

PORTARIA MCOM Nº 22.949, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 73

PORTARIA MCOM Nº 23.506, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 73

PORTARIA MCOM Nº 23.507, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 73

PORTARIA Nº 23.049, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 73

PORTARIA Nº 23.488, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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AtoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 74

ATO Nº 9.310, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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AcórdãoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 74

ACÓRDÃO Nº 190, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor

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AtoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 74