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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 21 de julho de 2026

AtoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 75

ATO Nº 9.061, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATO Nº 9.061, DE 8 DE JULHO DE 2026 Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 17.937.616/0001-96, no município de Santa Rita do Sapucaí/MG, até 16/2/2027, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente