ATO Nº 9.109, DE 9 DE JULHO DE 2026

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ATO Nº 9.109, DE 9 DE JULHO DE 2026 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a PABLO JOSE DE ALMEIDA LEITE, inscrito no CPF nº ***.887.546-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente

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