ATO Nº 9.311, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATO Nº 9.311, DE 15 DE JULHO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a NORALDO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.030.716-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente

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