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AtoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 74

ATO Nº 9.446, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 9.446, DE 20 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53516.003744/2026-80: Outorgar à FUNDACAO CULTURAL SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº 78.595.097/0001-10, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Siqueira Campos/PR. ALEXANDRE ATAIDES GONCALVES OLIVEIRA Gerente