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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
839 atos · página 8 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 625, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 403, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete
PORTARIA Nº 2.848/REITORIA/CPII, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Reitoria
PORTARIA Nº 2.856/PROGESP/CPII, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 113, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 114, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 112, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete
PORTARIA Nº 2.909/PROGESP/CPII, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.951/PROGESP/CPII, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.990/PROGESP/CPII, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.629/IFAL, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria
PORTARIA Nº 2.628/IFAL, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria
PORTARIA Nº 2.621/IFAL, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria
PORTARIA Nº 2.633/IFAL, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
PORTARIA Nº 2.635/IFAL, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria
PORTARIA FNDE N° 632, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 633, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 638, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 637, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 636, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 635, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA IFAP N° 1.675, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria
PORTARIA Nº 652/IFBA, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia