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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
839 atos · página 30 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MTE Nº 1.209, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.210, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 182, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 184, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 492, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 181, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA DG Nº 160, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DG Nº 161, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DG Nº 162, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA Nº 127.246, de 16 de julho de 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 127.247, de 16 de julho de 2026
Banco Central do Brasil › Área de Administração
PORTARIA N° 1.863, DE 15 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 3.383, DE 12 de JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas
PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 3, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 4, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
PORTARIA Nº 3.447, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTur Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Turismo › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTur Nº 33, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Turismo › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA SG Nº 766, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIAS PGJ, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça