PORTARIA DE PESSOAL SE/MTur Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTur Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023; com fundamento nos arts. 9º, inciso I, 10 e 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, no Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, de abertura da Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2), publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, para provimento de vagas e formação de banco de candidatos; conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 4.264, de 2 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2025; e de acordo com o Edital Enap nº 84, de 13 de março de 2026, de homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, retificado pelo Edital Enap nº 98, de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações das pessoas candidatas relacionadas no Anexo I desta Portaria, aprovadas na 2ª Edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2), nomeadas pela Portaria de Pessoal SE/MTur nº 20, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, em razão do descumprimento do prazo para posse previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA CAMARA NORAT