terça-feira, 14 de julho de 2026

Edição nº 130 · 3.530 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.

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Todos Presidência da República 28 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. das Comunicações 4 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. da Defesa 49 Min. da Cultura 8 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 336 Min. da Fazenda 15 Min. do Esporte 5 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16 Min. de Minas e Energia 6 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 30 Min. das Relações Exteriores 6 Min. da Saúde 47 Min. do Trabalho e Emprego 9 Min. dos Transportes 17 Controladoria-Geral da União 4 Min. do Turismo 3 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 19 Banco Central do Brasil 2 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 3 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 69 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8 Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

847 atos · página 2 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

PORTARIA SGA/AGU Nº 996, DE 8 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.031, DE 9 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

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DespachoSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República

O que significa

O ato autoriza o afastamento do servidor Luiz de Andrade Filho para participar de um evento técnico sobre regulação financeira e mobilização de capital privado na Suíça. O servidor atua na organização da COP30 e a viagem ocorre em serviço com ônus limitado para o governo brasileiro.

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PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

PORTARIA Nº 138, DE 13 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

RETIFICAÇÃO

Presidência da República › Assessoria Especial do Presidente da República

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PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

PORTARIA Nº 43, DE 13 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Vice-Presidência da República › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 3

PORTARIA Nº 137, DE 13 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social

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PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 4

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 410, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte

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DespachoSeção 2 · Edição 130 · Pág. 4