PORTARIA Nº 828, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 828, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso da atribuição delegada pelo inciso VI, § 3º, art. 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o que consta no processo administrativo SEI nº 80000.000266/2026-39, resolve: Art. 1º Ficam designados como gestores, titular e suplente, do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026 , firmado entre a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (SNH/MCID), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA/BR), o Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT/BR) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), para exercer a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado, os seguintes servidores: I - Titular: Laura Rennó Tenenwurcel, SIAPE nº 1700965; e II - Suplente: Marcos de Oliveira Valin Jr, SIAPE nº 1949014. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO