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terça-feira, 14 de julho de 2026

Edição nº 130 · 3.530 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
  • Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
  • A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
  • O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
  • O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 25Min. das Comunicações 50Min. da Cultura 11Min. da Defesa 159Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 412Min. do Esporte 12Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 60Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 35Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 9Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 15Min. dos Povos Indígenas 9Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 100Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 41Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 17Poder Legislativo 3Poder Judiciário 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 45Ineditoriais 54Governo do Estado 30Prefeituras 798

Contratos e licitações

Poder Judiciário

71 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 141

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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AvisoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 141

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

extrato de COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070023

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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AvisoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 130 · Pág. 142

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 070019

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

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