EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 Número do Contrato: 01/2023. Processo: 0023016-05.2022. Pregão Eletrônico n. 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ 01.561.064/0001-24. Objeto: Incluir, no contrato em epígrafe, dispositivos para estabelecer a observância da Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e da Resolução CNJ 497/2023, que institui o Programa Transformação, determinando a reserva de vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados nos órgãos do Poder Judiciário para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Fundamento Legal: Art. 65, I, "a", da Lei n. 8.666/1993. Vigência: 10/07/2026 a 27/02/2027. Data de Assinatura: 10/07/2026. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiza Federal DAYSE STARLING MOTTA, Diretora-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor ANTÔNIO LUCIO MARTINS, Diretor Presidente.