EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 13/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.283.185/0001-63; a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (FUNDAC), CNPJ 09.186.982/0001-22; OBJETO: Parceria técnica, institucional e operacional para assegurar o direito ao alistamento eleitoral e à educação política de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa privativa e restritiva de liberdade em todo o estado da Paraíba; VIGENCIA: 24 (vinte e quatro), a partir da data da sua publicação; SIGNATARIOS: Des. Oswaldo Tribueiro do Valle Filho, Presidente do TRE-PB; Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutino, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o Sr. Carlos Marins Beltrão Filho, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização đo Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas.