EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2026 - UASG 070001

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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2026.00.000007232-7. Termo de Compromisso-TSE n.º 16/2026. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Propiciar aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas do TSE a concessão de empréstimos pelo BB, sob condições favorecidas e mediante a consignação do valor das prestações devidas pelo mutuário em folha de pagamento. Fundamentação Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa TSE nº 5/2017 (3653450). Vigência: 10/7/2026 a 10/7/2027. Data de Assinatura: 10/7/2026. Signatários: Secretária de Administração, Juliana Milagres de Loyola Fleury, pelo TSE; e Procurador, Marcus Paulo Neves Brito, pelo BB. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).

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