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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 143
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 070019
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0004415-24.2026.6.16.8000.
Inexigibilidade Nº 48/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA. Objeto: Prestação de serviços da plataforma "Minha Biblioteca", para fornecer acesso online e simultâneo aos catálogos jurídico e sociais aplicadas, com foco em obras especializadas em Direito Eleitoral.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 58.860,00. Data de Assinatura: 10/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).