MensagemSeção 1Edição nº 127Pág. 1
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAO Presidente da República formalizou a devolução ao Congresso Nacional de dois projetos de lei que foram sancionados e se tornaram leis. Além disso, enviou informações ao Supremo Tribunal Federal para auxiliar no julgamento de uma ação judicial específica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 591, de 8 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026.
Nº 592, de 8 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.463, de 8 de julho de 2026.
Nº 593, de 8 de julho de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.976-DF.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal
- Normas citadas
- Lei nº 15.462, Lei nº 15.463, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.976-DF