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terça-feira, 7 de julho de 2026
Edição nº 125 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar até R$ 5 bilhões de circulação, impactando a liquidez das instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que corrigem rendimentos da poupança e financiamentos imobiliários.
- Clínicas odontológicas poderão aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL em procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades. A medida visa organizar a tributação específica para cirurgias em relação aos serviços gerais.
- O governo federal autorizou o avanço de processos de mineração, reforma agrária e infraestrutura aeronáutica em áreas de faixa de fronteira. Projetos conduzidos por órgãos como ANM, Incra e Anac agora podem seguir com suas etapas administrativas, respeitando normas ambientais e de segurança.
- Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do regime tributário específico do setor, desde que respeitem limites de receita. Essas empresas permanecem obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais completas.
- O Cade abriu inscrições para o seu programa de intercâmbio voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo é capacitar novos profissionais sobre as atividades da autarquia e a cultura de concorrência no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
271 atos · página 6 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 2.192, de 2 de julho de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Guidoval/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.215, DE 6 DE JULHO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Amapá.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria Nº 26, de 3 de julho de 2026
Estabelece os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2026, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 2 › Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens
PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2026
Designa representantes para compor a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada - CCASP e altera a designação de representantes de entidades já integrantes.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.310, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.311, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
PORTARIA Nº 6.707, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHO Nº 86/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
RETIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/GAB2/CADE, de 6 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHO SG Nº 869, de 6 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
RETIFICAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ORIENTADOR DO RIO DOCE
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.396, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.398, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.402, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.406, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.425, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.415, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.416, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.417, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração