segunda-feira, 6 de julho de 2026

Edição nº 124 · 8.322 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.

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Todos Atos do Poder Judiciário 2 Atos do Congresso Nacional 4 Atos do Poder Executivo 3 Min. da Defesa 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Atos do Senado Federal 72 Min. das Mulheres 1 Min. do Turismo 1 Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 30 Min. da Cultura 14 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 36 Min. da Educação 124 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Fazenda 55 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 12 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26 Min. da Justiça e Segurança Pública 31 Min. de Minas e Energia 182 Min. da Pesca e Aquicultura 13 Min. de Portos e Aeroportos 24 Min. da Previdência Social 4 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 213 Min. dos Transportes 50 Min. do Trabalho e Emprego 2 Controladoria-Geral da União 8 Tribunal de Contas da União 17 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 2

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

1.051 atos · página 32 de 44

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

DESPACHO GM/MS Nº 52, DE 3 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

Retificação

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PautaSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

PORTARIA GM/MS Nº 11.938, DE 3 DE JULHO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

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PortariaSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

PORTARIA GM/MS Nº 11.939, DE 3 DE JULHO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

Retificação

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 136

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 124 · Pág. 137

PORTARIA SE/MS Nº 962, DE 2 DE JULHO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).