PORTARIA SE/MS Nº 965, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 965, DE 3 DE JULHO DE 2026 Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 29 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, no Art. 29 da Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013, no Art. 24 da Portaria GM/MS nº 624, de 28 de maio de 2015 e no Art. 25 da Portaria GM/MS nº 2.717, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final das metas institucionais pactuadas por meio da Portaria SE/MS nº 854, de 12 de agosto de 2025, relativo ao período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, conforme estabelecido no Art. 6º, Parágrafo único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO GABINETE MINISTERIAL (GM) Meta Global % de Alcance da Meta Global Consolidar a excelência administrativa no Gabinete do Ministro por meio da modernização dos fluxos internos, da otimização da tramitação dos atos oficiais e da intensificação da articulação interinstitucional, com vistas a qualificar o suporte à tomada de decisão e à formulação de políticas públicas, ampliando a efetividade das ações ministeriais e contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 113,65% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária ASCER Atender 100% das demandas de cerimonial e eventos realizados nos estados e Distrito Federal, na execução de atividades e suporte logístico de assessoramento das ações realizadas nas ações do SUS, entre julho de 2025 e junho de 2026. Percentual de demandas de cerimonial e eventos atendidas 100% 100% 100,00% CGTEC Atender, em até 24 horas, 90% das demandas relacionadas com a gestão processual e de divulgação dos atos normativos no Diário Oficial da União (DOU), recebidas entre julho de 2025 e junho de 2026. Percentual de demandas relacionadas com a gestão processual e de divulgação dos atos normativos no Diário Oficial da União (DOU) atendidas em até 24 horas 90% 90% 100,00% SECET Atender em 100% as demandas de instrução de processo entre julho de 2025 e junho de 2026. Percentual de demandas de instrução de processo atendidas 100% 100% 100,00% SECERJ Atender 90% das demandas relacionadas à gestão processual recebidas entre julho de 2025 e junho de 2026, assegurando a fluidez e a efetividade das atividades deliberativas e instrutórias da Comissão. Percentual de demandas relacionadas à gestão processual atendidas 90% 100% 111,11% SECERJ Realizar 28 eventos formativos sobre ética nas Unidades Federais de Saúde do estado do Rio de Janeiro (Hospitais Federais, Institutos Nacionais, SEMS/RJ e DGH), no período de julho de 2025 a junho de 2026, por meio de ações de disseminação, qualificação e treinamento, com foco na promoção da cultura ética e no fortalecimento das práticas institucionais de integridade. Número de eventos formativos sobre ética realizados 28 44 157,14% OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (OUVSUS) Meta Global % de Alcance da Meta Global Garantir e ampliar o acesso da população na busca ao direito à saúde, para atuar como instrumento de gestão e de fortalecimento do controle social no SUS. 100,00% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária OUVSUS Atingir 50% de criação e implementação das inovações nas ferramentas de atendimento e no sistema informático (OuvidorSUS), a serem aprimoradas com foco na transformação digital e inteligência artificial, previstas no projeto a ser executado entre julho de 2025 e junho de 2026. Porcentagem cumulativa de soluções inovadoras implementadas nas ferramentas de atendimento e no sistema informático (OuvidorSUS) 50% 50% 100,00% CORREGEDORIA (CORREG) Meta Global % de Alcance da Meta Global Promover a eficiência da atividade correcional por meio da prevenção de ilícitos administrativos, atuando, com transparência, ética, e de forma tempestiva, ante os riscos de integridade. 75,35% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária COACORR Celebrar 80% do total das propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sugeridas aos servidores, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Percentual de TACs celebrados 80% 100% 125,00% COACORR Instaurar 40 novos processos correcionais, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Número de novos processos correcionais instaurados no período 40 17 42,50% COAD Concluir 400 admissibilidades entre julho de 2025 e junho de 2026. Admissibilidades concluídas 400 293 73,25% COPAR Concluir 25 admissibilidades de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), entre julho de 2025 e junho de 2026. Admissibilidades de PAR concluídas 25 19 76,00% COPAR Realizar 5 ações preventivas e/ou de orientação sobre as competências da Coordenação de Processo Administrativo de Responsabilização (COPAR), no período de julho de 2025 a junho de 2026. Ações preventivas e de orientação realizadas 5 3 60,00% ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD) Meta Global % de Alcance da Meta Global Assessorar o Ministério da Saúde (MS) na formulação de diretrizes e políticas que promovam a participação social que considere as questões interseccionais, de equidade, proteção dos direitos humanos e enfrentamento das desigualdades. 80,00% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária APSD Estabelecer 10 diretrizes às relações governamentais com organizações da sociedade civil, entre julho de 2025 e junho de 2026. Número de diretrizes às relações governamentais com organizações da sociedade civil estabelecidas 10 8 80,00% ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR) Meta Global % de Alcance da Meta Global Assistir o Senhor Ministro e demais dirigentes nas ações de coordenação, acompanhamento e articulação do Ministério da Saúde com o Poder Legislativo, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. 96,70% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária ASPAR Atender 97% das demandas relativas a assuntos legislativos e orçamentários, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Percentual de demandas relativas a assuntos legislativos e orçamentários atendidas 97% 93,8% 96,70% ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (AISA) Meta Global % de Alcance da Meta Global Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete Ministerial (GM), a fim de viabilizar a execução exitosa da política externa brasileira na área da saúde. 100,00% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária COMULT Preparar a atuação do Ministério da Saúde para 80 reuniões nos foros multilaterais de saúde global (ONU, OMS, OPAS, Cúpula Mundial de Saúde, BRICS, G20, COP30, UNITAID, UNAIDS, OCDE, CPLP, MERCOSUL), no período de julho de 2025 a junho de 2026. Número de reuniões nos foros multilaterais de saúde global com atuação do Ministério da Saúde que contam com ação coordenada por esta Assessoria 80 80 100,00% COPHU Realizar 60 ações (doações e eventos) de caráter de cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações de desastres e/ou emergências, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Somatório de doações e eventos realizados em caráter de cooperação humanitária a países em situação de vulnerabilidade ou em situações de desastres e/ou emergências 60 60 100,00% COBIL Promover 15 ações de cooperação bilateral com países considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Número de ações de cooperações bilaterais promovidas 15 15 100,00% AISA Realizar a análise de conformidade e instrução de 600 processos de afastamento do país de servidores do Ministério da Saúde (MS) e entidades vinculadas, no contexto das atribuições de assessoria ao ministro de Estado da Saúde nos assuntos administrativos relacionados a missões no exterior, decorrentes de compromissos do MS, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Número de processos de afastamento do país de servidores analisados e instruídos por esta Assessoria 600 600 100,00% AISA Realizar a análise e confecção de 100 cartas-endosso (Statement of Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil realizarem especialização no exterior, notadamente nos Estados Unidos da América (EUA), mediante a obtenção de visto j -1 (intercâmbio) por intermédio da Comissão Educacional para Estrangeiros Formados em Medicina (ECFMG), no período de julho de 2025 a junho de 2026. Número de cartas-endosso analisadas e produzidas por esta Assessoria 100 100 100,00% ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM) Meta Global % de Alcance da Meta Global Fortalecer a comunicação do Ministério da Saúde para promover a conscientização, a educação e a confiança da população em relação às políticas de saúde pública e medidas preventivas. 100,00% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária ASCOM Aumentar a visibilidade das campanhas de publicidade de utilidade pública em todos os canais de mídia veiculados, atendendo 100% das demandas de comunicação aprovadas pela coordenação de publicidade, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Percentual de atendimento a demandas de comunicação aprovadas pela coordenação de publicidade 100% 100% 100,00% ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (AECI) Meta Global % de Alcance da Meta Global Promover a cultura da ética e da integridade, por meio de ações de controle interno, gestão de riscos e transparência. 101,85% Unidade Responsável Meta Intermediária Nome do Indicador Meta física Resultado final % de Alcance da Meta Intermediária CGINT Elaborar e publicizar o relatório de monitoramento do Plano de Integridade - IntegriSAÚDE, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Relatório de monitoramento do Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborado e publicizado 1 1 100,00% CGDOC Cadastrar e validar no SISCOD 90% das demandas dos Órgãos de Controle Interno e Externo, em até 2 dias úteis, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Percentual de demandas de Órgãos de Controle Interno e Externo cadastradas e validadas em até 2 dias úteis 90% 95% 105,56% CGGR Revisar a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde, no período de julho de 2025 a junho de 2026. Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde revisada 1 1 100,00%