RESOLUÇÃO-RE nº 2.617, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.617, DE 2 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO ANEXO NÚMERO DA LISTAGEM: 466426 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA ------------------------------------------ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110051/2011-00 / 06/2027 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0602572/26-6 APRESENTAÇÃO 6657700960011 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.560273/2012-11 / 03/2028 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0612769/26-7 APRESENTAÇÃO 6657700990016 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525509/2009-15 / 12/2030 4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0612779/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6657700260018 09 MESES CELULOSICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM 1KCAL/ML 25351.279931/2014-21 / 09/2030 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0576383/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657701330011 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.737850/2021-41 / 10/2031 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0587560/26-6 APRESENTAÇÃO 6657701760014 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.560278/2012-56 / 06/2028 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0612327/26-4 APRESENTAÇÃO 6657701040011 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525342/2009-73 / 12/2030 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0612856/26-7 APRESENTAÇÃO 6657700130017 09 MESES CELULOSICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.178655/2021-76 / 11/2026 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0602293/26-0 APRESENTAÇÃO 6657701780015 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.178655/2021-76 / 11/2031 4095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0612343/26-0 APRESENTAÇÃO 6657701780015 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.655858/2021-90 / 11/2031 4095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0612318/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6657701790010 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110086/2011-94 / 04/2027 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0602287/26-0 APRESENTAÇÃO 6657700940019 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79 MÓDULO DE FIBRAS ALIMENTARES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL APROVADA: MAX FIBER 25351.215999/2025-05 / 4061 - REGISTRO DE MÓDULO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 1518796/25-7 APRESENTAÇÃO 1 6495300420018 18 MESES METALICA / LATA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.180203/2008-14 / 10/2029 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601130/26-0 APRESENTAÇÃO 1 6204799740029 12 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121194/2004-17 / 08/2030 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601127/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6204799420032 12 MESES ELASTOMERICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.120753/2006-25 / 07/2031 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601142/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6204799550025 12 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.122064/2006-55 / 04/2027 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601152/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6204799630029 12 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121198/2004-97 / 08/2030 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601151/26-7 APRESENTAÇÃO 1 6204799430046 12 MESES PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25004.120051/2010-25 / 08/2031 4093 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS / 0562934/26-0 ARAÇATUBA/SP 4007619510012 12 MESES METALICA ALEMANHA 4007619510047 12 MESES METALICA ESTADOS UNIDOS 4007619510055 12 MESES METALICA MÉXICO 4007619510063 12 MESES METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.000078/2011-58 / 10/2031 4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0569770/26-2 APRESENTAÇÃO 1 4007619530013 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 4007619530031 12 MESES PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES APROVADA: ADVANCE/CLINICAL/CLINICAL ADVANCE/EXPERT/EXPERT PLUS/EXPERT+/NAN/SCIENCE/SCIENCE PLUS/SCIENCE PRO/SCIENCEPRO/SPECIAL/SPECIAL CARE/SPECIAL PLUS/SPECIAL PRO/SPECIAL SCIENCE/SPECIALPRO 25351.498166/2012-67 / 05/2028 457 - INCLUSÃO DE MARCA / 0569969/26-3 HOLANDA 6596500150019 18 MESES METALICA SUIÇA 6596500150027 18 MESES METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.260008/2011-31 / 11/2031 4095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0587417/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6632000040011 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO / CAIXA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.446382/2023-60 / 06/2029 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0527349/26-7 APRESENTAÇÃO 1 6632000300011 12 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL APROVADA: HUMALIN +/HUMALIN ENTERAL/HUMALIN PLENO/HUMALIN PLENO +/HUMALIN SENIOR/LINHAHUM PLENO + 25351.307021/2014-76 / 03/2031 457 - INCLUSÃO DE MARCA / 0552831/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6632000170010 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.016169/2015-83 / 06/2027 4169 - ALTERAÇÃO DE FÓRMULA / 0424871/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6632000200017 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / CAIXA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES 25004.110027/2007-85 / 07/2028 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0580428/26-5 APRESENTAÇÃO 1 4112001730012 18 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ 25351.472562/2023-05 / 10/2028 438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0609961/26-8 *** 6731500240016 24 MESES METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83 SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBSP. LACTIS HN019 E LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM CÁPSULAS 25351.624689/2022-27 / 03/2028 438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0609909/26-6 FÓRMULA 1 6731500210011 24 MESES METALICA / PLASTICA FÓRMULA 2 6731500210028 24 MESES METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.220690/2024-48 / 07/2024 438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0610044/26-5 EMBALAGEM 1 6731500270012 24 MESES BLÍSTER / METALICA / PLASTICA EMBALAGEM 2 6731500270020 24 MESES PLASTICA / FRASCO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.176269/2024-92 / 07/2024 438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0610026/26-7 *** 6731500260017 24 MESES METALICA / PLASTICA