PORTARIA SE/MS Nº 963, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 963, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.161066/2024-81 PARCERIA: 2024-00000484 Razão Social: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer CNPJ: 10.894.988/0001-33 Município/UF: Recife/PE DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Extrato do Projeto: Renovar equipamentos médicos assistenciais obsoletos do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses Valor inicialmente aprovado: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais) DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 4.122.869,28 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 102/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055856505). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 4.122.869,28 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) Art. 2º Revogar o inciso XXXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA