PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.196935/2025-70 PARCERIA: 2025-00036007 Razão Social: Instituição Bethesda CNPJ: 84.712.983/0001-89 Município/UF: Joinville/SC DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Ampliação do Diagnóstico do Câncer no Hospital Bethesda em Joinville Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar o acesso a exames de endoscopia e colonoscopia, assegurando diagnóstico precoce e fortalecimento da linha de cuidado oncológica. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses Valor inicialmente aprovado: R$ 921.978,00 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e oito reais) DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 1.105.920,00 (um milhão, cento e cinco mil novecentos e vinte reais). Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 100/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055793573). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 1.105.920,00 (um milhão, cento e cinco mil novecentos e vinte reais). Art. 2º Revogar o inciso XXIV da alínea c) Bloco III - Colonoscopia, do art. 1° da Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA