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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
64 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria STJ/GDG Nº 571, DE 24 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar as seguintes designações de substituição na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 570, DE 24 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção,...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 572, DE 24 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes: I - Dispensar, a pedido,...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 573, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar VANESSA NEVES LISBÔA, matrícula S081250, da função de confiança de Chefe da Seção de Iden...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 314, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a decisão do Conselho da Justiça Federal no Processo SEI/CJF n. 0001731-93.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Reconduzi...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
ATO Nº 337, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010852/2026-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor VALMOR BORGES DOS SANTOS, código 12905, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 338, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar o servidor ALEX DA SILVA NASCIMENTO, código 38877, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Secretário da 5ª Turma, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito. 2 - Nomear o servidor LUIS CARLOS DE SOUSA MAIA, código 38984, T...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 325, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010882/2026-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARIA ÂNGELA CALDAS E ALMEIDA DE ARAÚJO, código 23892, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 339, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor LUIS CARLOS DE SOUSA MAIA, código 38984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Secretário da 5ª Turma, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito. 2 -...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 414, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3864 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/06/2026, resolve: 1 - Dispensar a servidora CAROLINE BRAGA GURGEL CAVALCANTI, código 65014, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissiona...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 415, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3869 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/06/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor LUIS CARLOS DE SOUSA MAIA, código 38984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.343, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4952373, nos Ofícios n° 5002045 e 5003426, no Memorando n° 5003635, bem como a concessão de aposentadoria ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Audi...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Retificação
No Ato PRESI 821/2026 (25370174), onde se lê "... de 26/06 a 25/11/2026", leia-se "... de 26/06 a 25/12/2026".
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 827, de 24 de Junho de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais etendo em vista o constante nos autos do PAe 0003478-78.2026.4.01.8006, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor RENATO PEIXOTO MENDANHA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe "C", Padrão 13, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 828, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO para responder pela Coordenação das Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia, nos dias 18 e 19/06/2026 e de 25/06 a 14/07/2026, po...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 337, DE 24 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0011239-54.2026.4.02.8000, resolve: REVERTER para a atividade o servidor RENATO DE MEDEIROS SOUZA, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ATO Nº 4.693, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000290-05.2026.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora JANAINA ROSALINDA SPADINI SANTOS BENAVIDES POBLETE, matrícula 11148, Técnico Judiciário,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.702, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003398-42.2026.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ELIAS CAETANO, matrícula 10676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Class...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
PORTARIA PRESI Nº 122, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0002697-67.2025.4.06.8001 e 0001900-31.2024.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 16/06/2026, a cessão da servidora VALERIA SEREJO GAMON, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ato Coger nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª RGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o PAe-SEI 0007157-63.2026.4.06.8001 e o teor da Decisão COGER 54, resolve; RETIFICAR o Ato Coger 25/2026 (id.1815244) para constar que a autorizacão do teletrabalho à Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, da Vara Cível e JEF Adjunto...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA TRE/AM N° 562, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II, artigo 35, inciso I, todos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10/12/1997, bem como, o teor do SEI nº 00068...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA PRE Nº 205, de 22 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011641-64.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Dis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 208, de 22 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011695-30.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da F...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 214, de 24 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011447-64.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar ALLISON GOMES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Funç...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais