ATO Nº 337, DE 24 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 337, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010852/2026-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor VALMOR BORGES DOS SANTOS, código 12905, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO