PORTARIA PRE Nº 205, de 22 de junho de 2026

PORTARIA PRE Nº 205, de 22 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011641-64.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, lotada provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/6/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA