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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
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Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
56 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 352/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.490/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.508/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.294/2023-ANA PAULA SILVA JERONIMO 831.334/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.348/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831....
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 353/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.663/2022-LITHIUM DO BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°9941/2022 - (Geraldo Lopes Baltazar) 830.858/2018-VALE S.A.-ALVARÁ N°5753/2018 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.673/2022-CINCAL - CALCIOLANDIA INDUSTRIA D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 354/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 834.061/2007-BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- DOU de 04/11/2010. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 225/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 886.123/2018-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.089/2024-CASTILHO MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO ( BRITA) E AREIA-PORTO VELHO/RO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.249/2016-MERIDIAN...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 226/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 886.339/2021-RENATO MUZZOLON- DOU de 27/05/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 886.050/2002-TECPLAN - COMERCIO DE AREIA E SEIXO LTDA- Registro de Licença N° 008/2022-Na Autorização de Registro de Licença nº 008/ 19º DS - 2002 (7214765), de 15 de maio de 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 72/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho
Relação nº 52/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 806.132/2017-AREAL BH LTDA-ALVARÁ N° 7663/2025 Publicado DOU de 18/11/2025- Onde se lê: ... numa área de 5818,68 ha; Leia-se: ... numa área de 5804,61 ha 806.065/2026-GUSTAVO DE QUEIROZ COSTA-ALVARÁ N° 7663/2025 Publicado DOU de 02/06/2026- "Onde se lê: ... Vencimento em 18/11/2017; Leia-...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho
Relação nº 53/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho
Relação nº 55/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 390/2026 - Processo nº: 806.125/2025...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho
Relação nº 56/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.123/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO PARNAÍBA LTDA- CPF ou CNPJ 65.999.812/0001-38- Alvará n°5177/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 806.036/2025-E. G. MOREIRA Fase de Requerimen...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho
Relação nº 153/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 850.134/2000-GLOBO VERDE MINERACAO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(2289) 850.134/2000-GLOBO VERDE MINERACAO LTDA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.508/2008-GIRLAN CARNEIRO DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra G...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 154/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 750.951/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.939/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.932/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.929/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.949/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.930/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.944/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA 750.954/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 155/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 375/2026 - Processo nº: 850.561/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 83/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.464/2024-MINERACAO DRISNER LTDA-OF. N°31388/2026 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 826.277/2022-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-ALVARÁ N°6897/2022 826.227/2021-4B AMBIENTAL LTDA-ALVARÁ N°1794/2023 826.276...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 28/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.018/2014-ECOAMBIENTAL ATERRO E RECICLAGEM E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 22745/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.632/2012-HELIO DA CONCEICAO CRUZ-OF. N°Ofício nº 10220/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.595/2010-CERAMICA SAO PEDRO DE CAMPOS LTDA-OF. N°Ofício nº 27526/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.893/2014-INDÚSTRIA DE...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Despacho
Relação nº 29/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 28716/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 28704/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.583/2012-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 25538/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.397/1996-VIEIRA INDUSTRIA E MINERAC...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Despacho
Relação nº 30/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 890.119/1998-AMBEV S.A.- Decisão nº 506 / 2025 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pe...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Alvará nº 4.562, de 16 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), v...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4.563, de 16 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), v...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4.564, de 16 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), v...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 207/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.0011...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 209/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.0...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 210/2026 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 832.943/2013 - HUGO PRADO DE CASTRO - Sucessor: (a) Andrea Caineli Chaves de Castro - CPF/CNPJ ***.907.616-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 1334/2015 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 213/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.926/2025-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO-OF. N°32672/2026/DIVFFO/ANM 867.068/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°32767/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários