Despacho

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Despacho Relação nº 52/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 806.132/2017-AREAL BH LTDA-ALVARÁ N° 7663/2025 Publicado DOU de 18/11/2025- Onde se lê: ... numa área de 5818,68 ha; Leia-se: ... numa área de 5804,61 ha 806.065/2026-GUSTAVO DE QUEIROZ COSTA-ALVARÁ N° 7663/2025 Publicado DOU de 02/06/2026- "Onde se lê: ... Vencimento em 18/11/2017; Leia-se: ... Vencimento em 18/11/2027". Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 806.036/2025-E. G. MOREIRA- DOU de 14/10/2025 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente