Despacho

Despacho Relação nº 29/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 28716/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 28704/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.583/2012-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 25538/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.397/1996-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 24639/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.540/1993-MINERADORA HERONDINA LTDA-OF. N°Ofício nº 25151/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA-OF. N°Ofício nº 24579/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.119/1998-AMBEV S.A.-OF. N°Ofício nº 22436/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.380/2007-AQUA GLASS INDUSTRIA E COM. DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 17899/2026/SERFIS-RJ/ANM Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 27359/2026/SERFIS-RJ/ANM Determina a interdição da lavra(442) 890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA- N° do Termo de Interdição:nº01/2026/SERFIS-RJ, de 24/04/2026- Lacre N° Despacho publicado(508) 890.397/1996-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-Em consonância com o Parecer nº 26/2026/ANM/SERFIS-RJ (...) instaura-se o presente procedimento administrativo sancionador, em razão da lavratura do Auto de Suspensão Parcial nº 01/2026. Processo: 48051.005367/2026-98 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente