Despacho

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Despacho Relação nº 226/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 886.339/2021-RENATO MUZZOLON- DOU de 27/05/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 886.050/2002-TECPLAN - COMERCIO DE AREIA E SEIXO LTDA- Registro de Licença N° 008/2022-Na Autorização de Registro de Licença nº 008/ 19º DS - 2002 (7214765), de 15 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2002, Relação nº 5/2002, Seção 1, página 173, onde se lê: "50,00 hectares", leia-se: "39,31 hectares". JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente Substituto