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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
119 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000212/2026-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0357.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROGRESSISTA DE DIVISA ALEGRE, CNPJ nº 00.810.238/0001-82. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADOR. VALOR: R$ 3.110,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, AN...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000609/2026-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0365.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO CULTURAL DE PADRE CARVALHO, CNPJ nº 19.155.485/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, ROÇADEIRA E GRADE. VALOR: R$ 134.300,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU P...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001293/2026-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0412.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ nº 24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 10.500,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001272/2026-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0382.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 23.228,60. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO F...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
aviso de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, no âmbito do processo administrativo nº 59522.000101/2024-10-e, instaurado para cobrança administrativa de débitos sob a responsabilidade do senhor Abílio Ramos da Cruz Filho, re...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000263/2026-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0106.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FEL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.239.797/0001-17. OBJETO: O objeto do presente Contrato é execução dos serviços de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002455/2025-81-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0266.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.950.917/0001-98. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos contratuais e à ratificação d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000318/2026-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0268.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Rocinha, CNPJ: 02.356.028/0001-91, no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 5 (cinco) caixas d'água d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001051/2026-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0224.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Beneficente do Alto do Moxotó, CNPJ: 35.664.929/0001-08, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, LIUGONG 764A, tombamen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0001.00/2024. Processo nº 59540.001343/2023-21. OBJETO: Repactuação de preços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, passando o valor mensal do contrato de R$ 10.985,39 (dez mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos) para R$ 11.567,36 (onze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0060.01/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Yanmar South America Indústria de Máquinas Ltda., CNPJ nº 08.263.434/0001-96. OBJETO: O contrato tem por objeto o Fornecimento de tratores agrícolas plataformados de 90 CV, no valor unitário de R$ 162.000,00 (...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional - Maceió › AL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002216/2025-73 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0021.00/2026. CONTRATADA: CF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF: 05.399.131/0001-07. OBJETO: Execução dos serviços de infraestrutura em pátio de armazenamento de máquinas e equipamentos da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitat...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000850/2026-52 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0020.00/2026. CONTRATADA: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., CNPJ/MF: 14.707.364/0001-10. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 02 (duas) Retroescavadeiras destinadas ao atendimento de diversos municípios, na área de abrangência da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - Edital SRP nº 90011/2025. Tendo por objet...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000858/2023-76 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0292.00/2023. NAFSEG SERV1COS DE SEGURANCA LTDA., CNPJ: 10.369.790/0001-30. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19 de julho de 2026, passando seu vencimento para o dia 18 de julho de 2027. FUND...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000349/2026-77-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0062.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de José de Freitas PI, CNPJ: 06.554.786/0001-75. OBJETO: Doação de 7 (sete) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa, R$ 179,99 (cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos); 7 (sete) Kits de irrigação po...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio n.º 8.139.00/2021 (Transferegov n.º 913005/2021). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 196/2026 - 8ª/SR (peça 36 - processo 59580.000805/2024-06) à empresa REISIMAR C DE OLIVEIRA LTDA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos ter...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Prestação de contas do convênio nº 8.450.00/2019 (Transferegov nº 896951/2019). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 250/2024 - 8ª/SR (peça 35) ao Ex-Prefeito Municipal, Francisco Goncalves de Souza Lima, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio nº 8.277.00/2019 (Transferegov nº 886450/2019). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 290/2026 - 8ª/SR à empresa A DA C PEREIRA LTDA (peça 21 - processo 59580.000855/2024-85), realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Representante Leanara Gomes Da Silva (A DA C PEREIRA LTDA), Report...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio n.º 8.052.00/2016 (Transferegov n.º 834413/2016) - Reanálise. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 408/2026 - 8ª/SR (peça 51 - processo 59580.000230/2025-02) à empresa MRA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA EIRELLI, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Representante, Rafael Carvalhedo Lima...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de Contas do Convênio nº 8.330.00/2020 (Plataforma Transferegov 908585/2020). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 379/2026 - 8ª/SR (peça 14 - processo 59580.000570/2025-25) ao Prefeito Municipal, José Aldo Andrade Prazeres, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Prestação de contas do Convênio n.º 8.283.00/2020 (Transferegov n° 905093/2020) - 1ª notificação. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 186/2026 - 8ª/SR (peça 13 do processo nº 59580.000177/2025-31-e) ao Prefeito de Pirapemas - MA, Luís Fernando Abreu Cutrim, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Prefe...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio 8.052.00/2016 (Transferegov n. 834413/2016) - Reanálise. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 409/2025 - 8ª/SR à empresa JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA (peça 53 - processo 59580.000230/2025-02), realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Representante, reportamo-nos ao convênio n....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio n.º 8.272.00/2020 (Transferegov n.º 904437/2020). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 201/2026 - 8ª/SR (peça 31 - processo 59580.000556/2024-41) a empresa LST SERVICE LTDA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a segui...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação sobre Tomada de Contas Especial. Senhor Representante, Robson Dall Agnol - IRCON CONSTRUÇÕES LTDA, informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000213/2026-48-e, relativo ao Convênio nº 8.439.00/2021 (Transferegov nº 923407/2021), firmado entre a Codevasf e o município de Riachão ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA