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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO COFEN Nº 237, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Cofen para o exercício de 2026, no valor de R$ 20.224.608,17 (3ª Reformulação Orçamentária). O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
DECISÃO NORMATIVA Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Altera o art. 22 da Decisão Normativa nº 122, de 13 de dezembro de 2024, que aprova as diretrizes para patrocínio no Sistema Confea/Crea. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso I, do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, decide: Art. 1º ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
DECISÃO DE 23 de junho de 2026
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico Fabrício Martins Ribeiro, CRM-MG nº 68358, proferida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais e referendada no Pleno do...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 257, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CREF2/RS nº 250, de 26 de setembro de 2025, que regulamenta os procedimentos para pagamento de diária, auxílio representação e verba indenizatória no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 258, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CREF2/RS nº 243, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre a caracterização, registro e funcionamento do Serviço de Exercício Físico (SEF) prestado por profissional liberal no Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Decisão Coren-PI nº 163, de 22 de junho de 2026
Dispõe "ad referendum" do plenário a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$ 208.892,13 (duzentos e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e treze centavos), 5ª Reformulação Orçamentária 2026. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Pi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
DECISÃO COREN/RJ nº 1.338, de 20 de fevereiro de 2026
Trata-se de processo ético instaurado em face do profissional de enfermagem Robson dos Santos Amora Junior, Coren/RJ nº 262114-ENF, referente a fato ocorrido no Hospital Estadual Carlos Chagas. Vistos, relatados e discutidos todos os fatos contidos nos autos, decidem os membros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro que foram enco...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
DECISÃO COREN/RJ nº 1.334, de 20 de fevereiro de 2026
EMENTA: Trata-se de processo ético instaurado em face da profissional de enfermagem Cintia da Silva Pedreti, Coren/RJ nº 842349-TE, referente a fato ocorrido no Hospital Municipal Desembargador Leal Junior. Vistos, relatados e discutidos todos os fatos contidos nos autos, decidem os membros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro q...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
DECISÃO COREN/RJ nº 1.331, de 20 de fevereiro de 2026
EMENTA: Trata-se de processo ético instaurado em face da profissional de enfermagem Sheila Cristiane Granados Casallas, Coren/RJ nº 377406-ENF, referente a fato ocorrido. Vistos, relatados e discutidos todos os fatos contidos nos autos, decidem os membros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro que foram encontradas provas suficien...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
DECISÃO Nº 23, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato representado pelo Presidente e pela Primeira-Secretária em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Resolução CREFITO-8 nº 133, de 22 de junho de 2026
Regulamenta a nomeação e atuação de Defensores Dativos no âmbito dos processos ético-disciplinares do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.3...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região