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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 41 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.052905/2021-78: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 071/2010, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim/ES. OBJETO: "Programa Municipal de Apoio e Implementação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em fav...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00372.000075/2026-18: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE Tramandaí/RS, OBJETO: "Doação de bens'', pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida da Igreja, 346 - Centro - CEP: 95.590-000, que se encontram em estad...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.063502/2021-54: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 065/2009, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a ECOLOGIA & AÇÃO - ECOA. OBJETO: Bens remanescentes de informática, compreendendo computador, impressora laser e nobreak, para a "Continuidade do programa governamental objeto do Convênio nº 065/2009", consoante plano...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00373.001032/2025-51: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA/SC. OBJETO: "Retroescavadeira pá carregadora frontal, cor amarela", patrimônio 17967777, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados: na R. Sérgio Glevinski, nº 134, Centro, CEP: 89370-000, que se enc...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO de Convênio
Espécie: Termo de Convênio 996606/2026. Processo n.º 00367.000015/2026-66. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, CNPJ: 26.548.626/0001-20. Objeto: O presente Convênio tem por objeto: Fortalecer as ações de defesa e inspeção sanitária de animais a...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 114619
Nº Processo: 03632.000222/2025-41. Dispensa Nº 39/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 18.074.251/0001-86 - ATI-SM INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, incluindo projeto básico, projeto executivo e execução de serviços de instalação de cabeamento e...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 20526.000620/2019-73. Dispensa. Nº 36/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: ***.249.***-49 - JOAO BENTO DE SANTANA. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado à Rua Quimo, nº 59, Bairro Parque São Pedro, Venda Nova, Belo Horizonte/MG, para ins...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 20526.000184/2020-08. Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: ***.635.***-72 - JANAINA FERNANDES PAIM TELES. Objeto: Termo aditivo nº 04 situado na Avenida Camilo Soares, nº 637, apto 01, em Caxambu/MG, que fazem Janaína Fernandes Paim Teles e Raul José Fonte...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 20526.000273/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste pelo índice contratual em 4,87% sobre a tabela dos produtos. Vigência: 10/12/2021 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000195/2025-13. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 60.921.361/0001-00 - H M A R GOMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de bens permanentes para uso pela superintendência estadual do ibge no rio grande do norte, nas condições estabelecidas no termo de re...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 44.770,00. Leia-se: Valor Total: R$ 134.310,00. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 19/2026
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 10 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com a Chamada Pública nº 19/2026 - Projeto: "Macroeconomia sob incerteza forte", no â...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 244/26-12 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/010.2026, datada de 23/06/2026, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TÊNIS CLUBE DE SANTOS. Objeto: O presente Termo tem por objeto formalizar a adesão da APS às comemorações do Centenário do Tênis Clube de Santos, reconhecendo a relevância histórica, social, esportiva e cultural ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 153/26-69 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/124.2026, datado de 22/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CROSSTER - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de bastões retráteis para Gerência de Operação - GEROP, da Superintendência da Guarda Portuária, pel...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 69/26-54 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/105.2026, datado de 23/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de espargidores para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no v...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Em atendimento ao Capítulo II da Resolução nº 508, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero divulga o início do processo de consulta pública referente à proposta para a majoração das tarifas relativas aos serviços prestados fora do horário regular de funcionamento (atendimentos extraordinários) nos aeroportos outorgados à Infraero. O...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/ADLI-1/SBRJ/2024 A INFRAERO comunica a revogação do Chamamento Público nº 001/ADLI-1/SBRJ/2024, destinado à obtenção de projeto de acessibilidade com emprego de tecnologia voltada à promoção da inclusão de passageiros com deficiência no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SBRJ, em razão da desistência da única participante habilitada, conforme Ato...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 063/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00197 - Contratada: BANDEIRA HUM CONFECÇÕES LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 5 (CINCO) BANDEIRAS NACIONAIS 5 PANOS 225 X 321CM DUPLA FACE CANTOS REFORÇADOS. Valor Global: R$ 1.845,00. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://lic...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 062/ADLI-1/SBGV/2026 - SEDE-SMS-2026/00199 - Contratada: Distribuidora Vivagua e Gás LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GALÃO COM 20 (VINTE) LITROS, PARA O AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES-MG - CORONEL ALTINO MACHADO DE OLIVEIRA. Valor Global: R$ 5.100,00. Autoridade Competente RODRIGO VANSAN VILARIM SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPOR...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 065/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00198 - Contratada: SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARTUCHOS PARA A INFRAERO. Valor Global: R$ 4.624,00. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/Detal...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 3/2026 Nº Processo: 50905.006086/2025-25. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.280.162/0001-44 - YSSY SOLUÇÕES S/A. Objeto: Aquisição de licenciamento e suporte técnico da solução corporativa Sophos XDR e Sophos XDR-Server, contemplando a renovação de licenças existentes e a aquisição d...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 02/2026 Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 1/2026. Processo Administrativo nº 50905.007065/2025-27 decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2026. Fornecedor: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.142.978/0001-05. Objeto: "Aquisição de licenças de software dos fabricantes Microsoft e Veeam, incluindo serviços de instalação,...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009
Número do Contrato: 105/2024. Nº Processo: 08749.001129/2024-89. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 10.441.464/0001-97 - A. R. T. TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na Cláusula Sétima do Contrato 105/2024, com amparo legal no inciso I do ca...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009
Número do Contrato: 106/2024. Nº Processo: 08749.001129/2024-89. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 00.581.615/0001-59 - VOARE TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na Cláusula Sétima do Contrato 106/2024, com amparo legal no inciso I do caput...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I