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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
450 atos · página 18 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 526, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, na Portaria TRE/CE nº 323/2003 e no SEI nº 2026.0.000009963-1, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, cr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PORTARIA PRE Nº 212, de 23 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009839-65.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, HUDSON RESENDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exerc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 24.930, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006709-25.2026.6.14.8026, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ODO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 24.928, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006548-15.2026.6.14.8026, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada SONIA ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA TRE-PI N° 514, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Despacho 4888 (0002759690) da Secretaria de Gestão de Pessoas e o Despacho 1163 da Presidência deste Regional (0002759793), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009723-84.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ALINE PATRÍCIA DE M...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA DG N° 998, DE 19 DE JUNHO DE 2026
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.0005609-69.2019.6.21.8128, re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA DG Nº 62, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000015392-0, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCOS VALERIO LEMOS RAPOSO, ocupante do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA nº 202, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o artigo 18 e o inciso I do artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021; e CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0023040-30.2026.6.26.8000, resolve...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEG N° 966, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 1000747/2018, resolve: Prorrogar a cessão do servi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 976, DE 23 DE JUNHO DE 2026
SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0020011/2026, resolve: Art. 1º Exonerar BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula 321.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 909, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025841/2026, resolve: Art. 1º Designar CHRISTIANE STELLA ARANTES SILVA, matrícula N. 318.160, Analista Judiciário, Área Judiciária,...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEGP Nº 42, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 278/2026 e tendo em vista o contido no PA 0024662/2026, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Esp...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGP Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 278/2026 e tendo em vista o contido no PA 0024729/2026, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO resolve RETIFICAR a Portaria nº 1.281, de 17-06-2026, publicada no Diário Oficial da União de 22-06-2026, Seção 2, página 64: Onde se lê: 02-06-2026 a 28-12-2032 Leia-se: 02-06-2026 a 26-06-2032
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA Nº 1.263, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ANA LÚCIA SILVEIRA COITINHO (26921), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ATO TRT5 Nº 288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 3838/2026, resolve: Exonerar o servidor MANOEL EVANGELISTA NETO do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 289, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 7352/2026; resolve: Nomear o servidor MARCELO AUGUSTO ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO CPV Nº 150, de 23 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12340/2026, resolve: Exonerar, a partir de 23 de junho de 2026, ANGELA CRISTINA DA SILVA BELVEDERE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral
PORTARIA GP/TRT16 Nº 499, de 23 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no SEI 1109/2022, resolve: Art. 1º Nomear ANNE COELHO DE MOURA VALENÇA, candidata habilitada em 10º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para proviment...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ATO Nº 68/GP/TRT 19ª, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4427, de 23/06/2026, Considerando o pedido de exoneraçã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Ato Nº 69/GP/TRT 19ª, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 4415/2026, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Renata M...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ATO Nº 121/GP/TRT 19ª, DE 19 DE JULHO DE 2024 (*)
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 3.044, de 3/6/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c com o art. 7º da Emenda Consti...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 419, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 4415/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Renata Mendes Ribeiro Barros, Técnica Judiciária, da função comissi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ATO SEGEP.PR Nº 58, de 22 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1842/2026, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 008/2025, que designou o servidor THIAGO RAMOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da S...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região