PORTARIA Nº 1.263, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.263, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ANA LÚCIA SILVEIRA COITINHO (26921), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, considerando o que consta no PROAD nº 3609/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, inciso III (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. EXONERAR, a contar de 25-06-2026, a servidora ANA LÚCIA SILVEIRA COITINHO ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ3, do Gabinete da Exma. Desa. Ana Luiza Heineck Kruse. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ3, acima referido. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ