PORTARIA N° 526, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 526, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, na Portaria TRE/CE nº 323/2003 e no SEI nº 2026.0.000009963-1, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645/1987, do Quadro Permanente deste Tribunal, ocupado por CLAUDIANNE AGUIAR DA PONTE, CPF nº ***.495.253-**, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Dispensar, a partir de 19 de junho de 2026, CLAUDIANNE AGUIAR DA PONTE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA