PORTARIA DG Nº 62, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 62, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000015392-0, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCOS VALERIO LEMOS RAPOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 309923, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c o § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA