PORTARIA PRE Nº 212, de 23 de junho de 2026

PORTARIA PRE Nº 212, de 23 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009839-65.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, HUDSON RESENDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais. Art. 2º Designar MICHELE FERRAZ MARQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais. Art. 3º Dispensar RENATO MOURÃO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais. Art. 4º Designar HUDSON RESENDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/7/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA