ATO Nº 68/GP/TRT 19ª, DE 23 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 68/GP/TRT 19ª, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4427, de 23/06/2026, Considerando o pedido de exoneração do cargo em comissão que exerce neste Regional e o retorno ao órgão do servidor abaixo identificado, resolve: Art. 1º Exonerar o Bel. Marcelo Tenório da Costa, Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, cedido para este Regional, do cargo em comissão de Assessor Jurídico V, de nível CJ-1, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 2º Cessar a lotação do servidor acima mencionado na Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. Des. JASIEL IVO