Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
772 atos · página 2 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-CCL/PMO O Prefeito Municipal de Oiapoque, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Art. 71, III da Lei nº 14.133/2021, o teor do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, e motivação contida no autos do processo 3.543/2025, torna pú...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 - SCL/SEMAD/PMS A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento da Concorrência Eletrônica nº 014/2026-SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo nº 030/2026-SEMOP/PMS, na m...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana
EXTRATOS DE REEQUILÍBRIOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 53/2025-PMVJ Processo Administrativo Licitatório nº. 668/2026-PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO, RIO CAJARI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, conforme memorial descritivo/calculo e projetos...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Pública nº 2/2026 DESPACHO DECISÓRIO ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa M DA S CASTRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 36.920.326/0001-84, o objeto da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, tipo empreitada global, o valor de R$ 356.960,78 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta r...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE licitação
PREGãO PRESENCIAL nº 11/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES/AM. Documentação e Propostas: Serão recebidos até às 10h00min do dia 02 de julho de 2026, quando terá início a sessão destinada ao Credenciamento, Propostas e Habilitação. Local: Na Prefeitura de Alvar...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE licitação
PREGãO PRESENCIAL nº 11/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES/AM. Documentação e Propostas: Serão recebidos até às 10h00min do dia 07 de julho de 2026, quando terá início a sessão destinada ao Credenciamento, Propostas e Habilitação. Local: Na Prefeitura de Alvar...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 8/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 008/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 294/2026. A Prefeitura Municipal de Barcelos, por intermédio de seu Prefeito Municipal RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado da Contratação de empresa especializada...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Barcelos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 008/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 294/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.271.037/0001-05. CONTRATADA: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.718.687/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia p...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Barcelos
Aviso de Chamamento Público
Credenciamento Nº 8/2026-CMC/PMB A Prefeitura Municipal de Barreirinha/Am, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e no Decreto Municipal nº 230, de 10/04/2024, através da Comissão Municipal de Contratação-CMC, torna público que será realizado um Chamamento Público nº 008/2026-Cmc/Pmb, para procedimen...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Barreirinha
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 DESPACHO Nº Processo: 781-A/2026. Chamada Pública Nº 002/2026. Contratante: O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 -TERMO DE CONTRATO Nº 020/2026,Contratante: Prefeitura de Boa Vista do Ramos-Am, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº04.629.283/0001-96, Contratada: Agreste Construção e Comércio Ltda, CNPJ: nº 33.717.135/0001-21,Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para projeto de provisão habitacional no Muni...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026, tipo menor preço em LOTE ÚNICO, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DOCUMEN...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Fonte Boa
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2025 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025-PMM/SEMAS; DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e CONSTRUTORA PILAR LTDA; CNPJ: 04.819.297/0001-72; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de e...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2025 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e GNC CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 53.376.231/0001-60; OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, referente a Contratação direta, via processo de inexigibil...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
aviso de prorrogação de registro de preços
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo n° 0001.22.05.2026.0015-SEMEC - Processo Interno n° 12619/2026. No dia 08 de junho de 2026, no município de Manacapuru/AM, Prefeitura Municipal inscrita no CNPJ 04.274.064/0001-31, com sede à Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta, neste ato legalmente repres...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 051/2026 Concorrência Eletrônica nº 90.003/2026 Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 35.162.289/0001-20. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especial...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Maués
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90.003/2026 DESPACHO A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Maués
AVISOS DE DISPENSAs DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 8/2026 O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente a licitação modalidade Dispensa De Licitação Emergencial Nº. 008/2026, cujo objeto consiste na aquisição de kit ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Nova Aripuanã
EXTRATOS DE CONTRATOs
CONTRATO Nº. 036/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N°. 008/2026; ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 037/2026, oriundo da Dispensa de Licitação Emergencial nº. 009/2026. PARTES: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã E A Empresa P Moita Comércio De Aves Abatidas LTDA, CNPJ Nº 00.505.344/0001-52. OBJETO: contratação de empresa especializada visando a aquisição de kit limpeza, ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Nova Aripuanã
Aviso de Licitação
Concorrência Presencial nº 3/2026 Processo nº 1437/2026. Forma de Julgamento: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global A Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM torna público o seguinte procedimento licitatório: C.P. nº 003/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do muro de delimitação da Escola Municipal ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 7/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7-A/2026-PMT
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 07-A/2026-PMT DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026 MODALIDADE: Concorrência Presencial nº 13/2025 PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA/AM por meio do COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO e a empresa M LOBATO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.342.072/0001-85, situada na Avenida juraci Reis, nº 391, Bairro São Jorge, CEP: 69.033.000- Cidad...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tabatinga
EXTRATO DE CONTRATO nº 101/2026
Extrato do Contrato da Concorrência Eletrônica nº 3/2026 de acordo com o processo administrativo 052/2026. Vigência 16/06/2027. Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma escola com 12 (doze) salas e quadra coberta, padrão FNDE, na sede do Município de Aracatu - BA, conforme Termo nº 202103762-1 e aditivo ao Termo de Co...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aracatu
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônico nº 3/2026 A Prefeitura Municipal torna público Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônico nº 003/2026 de acordo com o processo administrativo 052/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma escola com 12 (doze) salas e quadra coberta, padrão FNDE, na sede do Município de Aracatu - BA, c...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aracatu