aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 DESPACHO Nº Processo: 781-A/2026. Chamada Pública Nº 002/2026. Contratante: O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP, tendo transcorrido regularmente a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, e em conformidade com art. 79 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, com a Lei nº 11.947/2009; alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, art. 24, inciso I; o art. 27 e o art. 30 e seus parágrafos, da Resolução FNDE nº 06/2020, na Resolução/CD/FNDE 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE 004, de 02 de abril de 2015, Lei Federal nº 11.326, de 24/06/2006, seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, art. 29 ao 39, e demais normas que regem a matéria; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP, referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 em favor: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PESCADORES DE SANTA LUZIA, inscrita sob o CNPJ nº 35.656.698/0001-82, vencedor dos itens 01 ao 26 no valor total global de R$ 369.621,20 (trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais, vinte centavos); RAIMUNDA GOMES PESSO, inscrita sob o CPF nº ***.282.982-**, vencedora dos itens 4, 15, 16, 18, 19, no valor total global R$ 7.383,00 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais); ORLANDO PINEDO ZUTA, inscrito sob o CPF nº ***.163.932-**, vencedor dos itens 2, 4, 6, 7, 9, 12, 15, 18, 20, 24, no valor total global de R$ 14.436,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e seis reais); MICHEL DA SILVA TEJADA, inscrito sob o CPF nº ***.518.712-**, vencedor dos itens 4, 5, 6, 15, no valor total global de R$ 5.192,00 (cinco mil, cento e noventa e dois reais); LENDI HILARIO DA SILVA, inscrita sob o CPF nº ***.675.912-**, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 9, 17, 20, 21, 22, no valor total global de R$ 8.297,50 (oito mil, duzentos e noventa e sete reais, cinquenta centavos); ILDECI DO NASCIMENTO PAULO, inscrito sob o CPF nº ***.645.672-**, vencedor dos itens 4, 15, 16, 18, 19, 22, no valor total global de R$ 15.192,00 (quinze mil, cento e noventa e dois reais); RONY ELSON BRAULIO BENTES, inscrito sob o CPF nº ***.958.972-**, vencedor dos itens 3, 4, 8, 11, 15, no valor total global de R$ 9.207,50 (nove mil, duzentos e sete reais, cinquenta centavos); CLEIA MOÇAMBITE RUIZ, inscrita sob o CPF nº ***.874.382-**, vencedora dos itens 4, 15, 16, 18, 19, 22, no valor total global de R$ 7.543,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e três reais); WILSON ABILDO VELAS, inscrito sob o CPF nº ***.298.392-**, vencedor dos itens 3, 4, 11, no valor total global de R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais); JUAREZ BARBOSA MURAYARE, inscrito sob o CPF nº ***.820.002-**, vencedor dos itens 2, 4, 15, 16, 22, 26, no valor total global de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais) e ELENILSON MUCA DE SOUZA, inscrito sob o CPF nº ***.637.522-**, vencedor dos itens 12, 15, 18, no valor total global de R$ 15.613,00 (quinze mil, seiscentos e treze reais); ELENILDO MUCA DE SOUZA, inscrito sob o CPF ***.167.602-**, vencedor dos itens 4, 15, 18, 19, no valor total global R$ 15.763,00; ANTONIO OLIVEIRA VARGAS, inscrito sob o CPF ***.167.602-**, vencedor dos itens 2, 4, 6, 7, 9, 12, 15, 18, 20, 24, no valor total global de R$ 14.936,00 (quatorze mil, novecentos e trinta e seis reais); ALONSO CORREA DE FARIAS, inscrito sob o CPF ***.364.492-**, vencedor dos itens 4, 8, 11, no valor total global de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais); WAGNO DE LIMA SOUZA, inscrito sob o CPF ***.367.202-**, vencedor dos itens 3, 4, 11, 15, no valor total global de R$ 6.331,50 (seis mil, trezentos e trinta e um reais, cinquenta centavos); MARLUCIA SANTOS DE LIMA, inscrita sob o CPF ***.930.462-**, vencedora dos itens 1, 3, 4 8, 9, 11, 15, 16, 19, 22, 23, 24, no valor total global de R$ 8.556,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais); JEICIANE SALVADOR BARBOSA, inscrita sob o CPF ***.661.932-**, vencedora dos itens 3, 12, 13, 15, 18, no valor total global de R$ 7.853,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais); MARIA CLAUDETE HONORIO DA SILVA, inscrita sob o CPF ***.620.152-**, vencedora dos itens 1, 3, 4, 8, 9, 11, 15, 16, 19, 22, 23, 2, no valor total global de R$ 9.322,00 (nove mil, trezentos e vinte e dois reais); RAIMUNDO HONORIO DA SILVA, inscrito sob o CPF ***.748.452-**, vencedor dos itens 3, 4, 9, 11, 15, 18, 19, 22, 23, 24, valor total global de R$ 8.117,00 (oito mil, cento e dezessete reais); MANOEL PEREIRA XAVIER, inscrito sob o CPF ***.549.792-**, vencedor dos itens 3, 4, 8, 11, 15, no valor total global de R$ 9.633,00 (nove mil, seiscentos e trinta e três reais); MAYKSON TANANTA XAVIER, inscrito sob o CPF ***.744.862-**, vencedor dos itens 3, 4, 8, 11, 15, no valor total global de R$ 9.483,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais); GRACILENE DA SILVA MENEZES, inscrita sob o CPF ***.620.152-**, vencedora dos itens 12, 15, 18, no valor total global de R$ 6.215,00 (seis mil, duzentos e quinze reais); LERLYNAIR ZUTA CHIMETA, inscrita sob o CPF ***.881.062-**, vencedora dos itens 2, 4, 6, 7, 9, 12, 15, 18, 20, 24, no valor total global de R$ 15.436,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e seis reais). Registra-se que os itens adjudicados aos agricultores familiares individuais correspondem aos mesmos gêneros alimentícios adjudicados à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PESCADORES DE SANTA LUZIA, não representando adjudicação integral dos respectivos itens. A presente homologação observa a distribuição dos quantitativos estimados entre os fornecedores habilitados, nos termos do resultado final de distribuição da Chamada Pública, cabendo a cada fornecedor o atendimento da parcela quantitativa que lhe foi atribuída, conforme sua respectiva proposta de venda e a demanda da Administração. Benjamin Constant-AM, 15 de junho de 2026. SEMEIDE BEMERGUY PORTO Prefeito