EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 -TERMO DE CONTRATO Nº 020/2026,Contratante: Prefeitura de Boa Vista do Ramos-Am, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº04.629.283/0001-96, Contratada: Agreste Construção e Comércio Ltda, CNPJ: nº 33.717.135/0001-21,Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para projeto de provisão habitacional no Município de Boa Vista do Ramos/Am,em atenção ao Convênio nº 990439/2025/Mcidades/Caixa, Fundamentação Legal:lei Federal nº 14.133, de 01/04/2025. Valor Global: O valor total da contratação é de R$ 3.008.668,82. Vigência: O prazo de vigência para a execução dos serviços é de 365 dias, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; A vigência do presente Termo de Contrato será de 365 dias, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021;Dotação Orçamentária: unidade Orçamentária:02.02.04-Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e Limpeza Pública; Projeto/Atividade:16.482.0091.1011,Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações; Fonte de Recursos:1.706-Transferências Convênios da União e 1.500-Recursos Ordinários. Boa Vista do Ramos/AM, 24 de junho de 2026. aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 DESPACHO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 O Prefeito De Boa Vista Do Ramos, no uso de suas atribuições, Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Contratação; Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;Resolve:I -Adjudicar em favor da empresa Agreste Construção e Comércio Ltda, CNPJ nº 33.717.135/0001-21, estabelecida na Av. Domingos Jorge Velho,294, Conjunto Jerusalém, Bairro Dom Pedro I, CEP 69.042-470, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o item 001 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 3.008.668,82 -II-Homologar a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através da Concorrência Eletrônica nº 003/2026-Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para projeto de provisão habitacional no Município de Boa Vista do Ramos/AM, em atenção ao Convênio nº 990439/2025/MCIDADES/Caixa, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em favor da empresa vencedora do item 001 ela adjudicado, totalizando o valor global de R$ 3.008.668,82 .III - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV-Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Jarlem de Almeida Trindade Prefeito