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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 41 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.004475/2026-10. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema inte...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.005618/2026-33. Dispensa Nº 97/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 04.393.023/0001-64 - OXIMEP COMERCIO DE GASES LTDA. Objeto: Fornecimento de gás especial hélio ultrapuro, para atender as necessidades do laboratório de química do nutec/dpf/drs/ms. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - I...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 200378
Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 08475.001292/2021-66. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 13/2021 - sr/pf/ro, por 06 (seis) meses , contemplando-se, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-08/2026 A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCEL...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-07/2026 Cancelamento dos Autos de Infração A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo 08661.002612/2026-11. Aderente: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE/MT, inscrito no CNPJ nº 24.950.495/0001-88, com sede na Praca dos Tres Poderes, 3 - Centro, Campo Verde/MT, 78840-000. Objeto: Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao N. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal - PRF e a Confederacao Nacional de Municipios - CNM, Processo SEI PR...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Divida. A DEVEDORA reconhece os valores devidos ou pendentes, junto a CREDORA, na importancia de R$ 81.190,83 (oitenta e um mil cento e noventa reais e oitenta e tres centavos), referentes ao reajuste anual do Contrato n. 20/2023, cujo objeto e a realizacao de obras para retomada da construcao da Unidade Policial da P...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200120
Número do Contrato: 34/2026. Nº Processo: 08661.004632/2026-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA NO MATO GROSSO. Contratado: 18.177.721/0001-37 - AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento visa sanar erro material verificado no preâmbulo do Contrato Administrativo nº 34/2026/SPRF-MT, formalizad...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200120
Número do Contrato: 35/2026. Nº Processo: 08661.004635/2026-51. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 18.177.721/0001-37 - AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento visa sanar erro material verificado no item-1.1, cláusula primeira descritiva do objeto do contrat...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026/ERGE-RJ
Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.138.328/0001-50. Processo n. 08657.020563/2026-59. Especie: Colaboracao mutua e o intercambio de dados, informacoes e sistemas, alem do compartilhamento de conhecim...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2026/ERGE-RJ
Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 28.741.072/0001-09. Processo n. 08657.017621/2026-67. Especie: Colaboracao mutua e o intercambio de dados, informacoes e sistemas, alem do compartilhamento de conhecimento,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000695202643 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000694202607 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000697202632 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000696202698 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS, em decorrência do que consta no Processo Administrativo nº 08674.001468/2025-67 , NOTIFICA a empresa JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.963.910/0001-11 acerca da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2025/SPRF-TO, que aplicou as penalidades de advertência e de multa compensatória no valor de R$ 4.297,02 (qua...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS, em decorrência do que consta no Processo Administrativo nº 08674.002281/2025-81, NOTIFICA a empresa JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.963.910/0001-11 acerca da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 46/2025/SPRF-TO, que aplicou as penalidades de advertência e de multa compensatória no valor de R$ 826,35 (oitoce...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 30/2025. Nº Processo: 08650.071231/2024-31. Inexigibilidade. Nº 219/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 04.615.450/0001-40 - RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 30/2025 (sei n° 67570091), pelo período de 12 (doze) ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, neste ato representada por seu Superintendente, vem NOTIFICAR a empresa GILBERTO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.579.499/0001-48, acerca da aplicação de penalidades por descumprimento ao Contrato nº 27/2018, nos termos da PORTARIA SPRF-MG/PRF Nº 31, D...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
Edital Nº 34/2026
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 201...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 918475. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$ 3.308.200,00, Valor de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 891079. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Pedido de prorrogação da vigência do Convênio Federal 891079/2019. Valor Total: R$ 6....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: J.L. MARTINS INFORMATICA ME, CNPJ: 23.186.928/0001-08. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.012114/2026-82. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.963.910/0001-11, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6 (SEIS) MESES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 17/03/2026 a 17/09/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n...
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