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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 24 de junho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 116 · Pág. 153

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 918475. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$ 3.308.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 165.410,00, Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HEITOR GONCALVES DE MOURA VIEIRA BEZERRA, CPF nº ***.601.663-**.