EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026/ERGE-RJ

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026/ERGE-RJ Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.138.328/0001-50. Processo n. 08657.020563/2026-59. Especie: Colaboracao mutua e o intercambio de dados, informacoes e sistemas, alem do compartilhamento de conhecimento, visando a atuacao integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS, por meio de procedimentos de cooperacao tecnica atinentes a seguranca publica e viaria. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 22/06/2026. VITOR ALMADA DA COSTA; Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro; JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO; Prefeito do Municipio de Duque de Caxias/RJ