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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 16 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 23072.274557/2023-31. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.574.493/0001-07 - MISSAO RESGATE DA PAZ. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 73/2024.. Vigên...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 71000.036830/2020-75. Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2022 por mais 12 meses, a partir de 16 d...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 23072.274557/2023-31. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.574.493/0001-07 - MISSAO RESGATE DA PAZ. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 73/2024.. Vigên...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
extrato DE FOMENTO Nº 996307/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996307/2026, Nº Processo: 71000.019080/2026-62, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0029-50, Objeto: "Apoiar o desenvolvimento das atividades realizadas na Fazenda da Esp...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
aviso de suspensão
DECISÃO No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606, de 10 de dezembro de 2018, observados o rito procedimental estabelecido na Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, bem como os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo administrativo, nos termos da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Crede...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 19687.000130/2026-46. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, e Caixa Econômica Federal - CAIXA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: "conjugação de esforços institucionais entr...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria › Gabinete
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026
Objeto: Processo n. 0052600.011244/2025-19 Assunto: Indeferimento de requerimento de pensão Notificado: Senhora MARA REGINA BOSCO O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe a Lei nº 9.784/99, e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, tendo em vista que a interessada não foi localizada nos contatos realizados...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 11/2026 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 52602.005333/2019-68. Dispensa. Nº 22/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nos termos da Llei nº 8.245/1991 e reajustar o...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.010455/2023-17. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 06.893.057/0001-43 - ALSIM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável, por interesse da administração, mediante acordo entre as partes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/06/202...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005975202481. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamento SIP (SIP Trunk) ou por nuvem pública de telefonia STFC, e Serviço Móvel Pessoal (SMP), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/06/2026 das 10h00 às 17h00. En...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Adjunto de Administração da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as razões de fato e de direito autuadas no Processo Administrativo nº 52710.023734/2025-11, bem como os termos constantes no PARECER Nº 00071/2025/CONSU/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI 2459213), e da Nota Técnica nº 1/2026, que apurou eventuai...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
Extrato de contrato
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E CONSEJO FEDERAL DE INVERSIONES - CFI OBJETO: Estabelecer um marco não exclusivo entre os Participantes para facilitar a cooperação não financeira entre eles no desenvolvimento e promoção de iniciativas de mútuo interesse, de acordo com a expertise e a qualificação de cada Participante. ATO APROBATÓRIO: IP AI...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CARTA ACORDO TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 00135.229572/2023-48. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo da Carta-Acordo firmado entre, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégia...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 998059/2026 Processo: 00135.203946/2026-48 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação de Produtores de Artes Cênicas de Juiz de Fora - APAC, CNPJ nº 07.409.799/0001-13. Objeto: Produção e realização dos EVENTOS APAC...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de termo aditivo
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2026 ao Termo de Fomento nº 961484/2024. Processo: 00135.204549/2024-21 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: DISTRITO DRAG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.851.158/0001-57, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusul...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de Fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 999263/2026 Processo: 00135.203176/2026-33 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: GAIA - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade Social, CNPJ nº 32.883.938/0001-93. Objeto: Implementa...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 150004
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23000.013016/2022-00. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/07/2026 a 28/07/20...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23063.003042/2024-49. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 04/2025 fica reajustado para r$ 62.948,27 (sessenta dois mil, novecentos quarenta oito reais e vinte sete centavos), com ef...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153167
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23040.001597/2023-33. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 46.730.873/0001-50 - RECRUTAMENTO E SELECAO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do contrato firmado entre as partes em 18/03/2025, nos termos previstos em sua cláusula sétima.. Vigência: 18/03/2025 a...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155630
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 23785.000180/2025-10. Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 28.723.527/0001-63 - ACQUAMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2025, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o perí...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 155634
Nº Processo: 23781.000356/2026-46. Dispensa Nº 3/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 23.505.796/0001-30 - EMBRAED EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de profissionais de apoio escolar cuidadores) para atendimentos a estudantes com necessidades especiais (pcd) nas dependências do colégio pedro ii...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-06-23, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2026. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 4/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90019/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036535202411 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração