EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CARTA ACORDO TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 00135.229572/2023-48. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo da Carta-Acordo firmado entre, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". OBJETO: 1.1 Alterar o item "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA", que passa a vigorar com a seguinte redação: "item 2 - PRAZO DE DURAÇÃO" 2.1. O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 30/09/2026. 1.2 Alterar o item "CLÁUSULA TERCEIRA" - VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO, com a substituição do item 3, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1 Pela realização dos serviços objeto do contrato o(a) CONTRATADO(A) receberá o valor adicional de R$ 462.500,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) totalizando o valor de R$ 3.162.500,00 (três milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), a serem pagos em 8 parcelas. ORÇAMENTO TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). VALOR APÓS O 2º TERMO ADITIVO: R$ 3.162.500,00 (três milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ROSSI, Diretor da OEI no Brasil; e RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora da FLACSO. DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2026.