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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 34
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 11/2026 (*)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 11/2026 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo.
Curitiba, 18 de junho de 2026.
RUBENS DE CAMARGO PENTEADO
Processo
Auto de infração
Razão Social
CNPJ/CPF
1045/21
6001130016089
4 ELEMENTOS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
14.261.321/0001-54
1982/22
6001130017148
DERICK OLIVEIRA DE VASCONCELOS SILVA E CIA LTDA
04.122.625/0001-87
1203/20
2547945
2547946
2547947
2547948
2547949
SUPERMERCADO VALEOURO LTDA
32.234.802/0001-52
Republicação do Edital de Notificação de Autuação n.º 11/2026, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 114, do Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, Seção 3, página 29.
