EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 Objeto: Processo n. 0052600.011244/2025-19 Assunto: Indeferimento de requerimento de pensão Notificado: Senhora MARA REGINA BOSCO O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe a Lei nº 9.784/99, e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, tendo em vista que a interessada não foi localizada nos contatos realizados pela Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro, NOTIFICA a Senhora MARA REGINA BOSCO, CPF nº 707.***.***-34, para tomar ciência da decisão de INDEFERIMENTO do requerimento de pensão em decorrência do óbito do ex-servidor aposentado Walmir Gualhanunes e da possibilidade de apresentação de recurso, a respeito do processo administrativo SEI nº 0052600.011244/2025-19, instaurado para a análise do requerimento de pensão, conforme Nota Técnica nº 433/2026/Cogep/Dplan-Inmetro e Notificação nº 2427653/2026/Dapes/Cogep/Dplan-Inmetro. Nos termos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e da Lei n° 9.784/99, o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 49 da referida portaria. Ressaltamos que a notificação foi encaminhada para o e-mail e o inteiro teor do processo poderá disponibilizado mediante solicitação da interessada. Informações adicionais e solicitação de cópia do processo poderão ser solicitadas pelo e-mail dapes@inmetro.gov.br, pelo telefone (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro - Dplan/Cogep/Dapes, localizada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20. Fica a interessada ciente de que a presente notificação tem por objetivo assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei nº. 9.784/1999, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022. Sendo assim, o prazo para a interposição de recurso terá início na data de publicação desta notificação no Diário Oficial da União e poderá ser encaminhado para o endereço eletrônico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (cogep@inmetro.gov.br). JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES