extrato de Fomento

extrato de Fomento Espécie: Termo de Fomento nº 999263/2026 Processo: 00135.203176/2026-33 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: GAIA - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade Social, CNPJ nº 32.883.938/0001-93. Objeto: Implementação do projeto EMPODERARTE: Arte, cultura e formação cidadã para a população LGBTQIA+, voltado à promoção e defesa dos direitos humanos por meio de processos de formação cidadã, mobilização comunitária e ações culturais direcionadas à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 19860017, de autoria do Deputado Federal Paulo Pimenta, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268699, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000061, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 22/06/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: GAIA - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade Social, Senhora Milene Marceli Guimarães Scalco, Procuradora. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias