extrato de termo aditivo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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extrato de termo aditivo Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2026 ao Termo de Fomento nº 961484/2024. Processo: 00135.204549/2024-21 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: DISTRITO DRAG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.851.158/0001-57, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência do TA: 27/06/2026 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 22/06/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ SUBSTITUTO, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: DISTRITO DRAG, a Senhora RHAYANE MAIARA PEIXOTO VIERA, Diretora. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias